"Caminho sem retorno"

" 'O acordo ortográfico é uma nova norma do acordo a que se chegou e é para ser implementado. Vamos prosseguir o trabalho de implementação porque é um caminho sem retorno', disse à agência Lusa Francisco José Viegas." (in Sol, 29.06.11)

Aparentemente, os poderes concedidos ao novo Secretário de Estado da Cultura não abrangem a marcha-atrás (nem, pelos vistos, a clareza de discurso: "o acordo ortográfico é uma nova norma do acordo a que se chegou"?). Marcha-atrás para onde, perguntarão. Não muito atrás, apenas a Outubro de 2010. Nesse mês, o Partido Social Democrata (pelo qual Francisco José Viegas foi eleito deputado por Bragança e depois empossado como responsável pelos assuntos culturais do XIX Governo) publicou, através do seu Gabinete de Estudos Nacional, um relatório intitulado Cortar na Despesa, compilado a partir de sugestões apresentadas ao partido e consideradas por este relevantes. Ora é precisamente este termo, "relevante", que se usa na página 16 desse relatório para designar a proposta relacionada com o Acordo Ortográfico:

"Outra proposta relevante foi a rejeição do Acordo Ortográfico, de modo a evitar os custos que a sua aplicação imporá ao sector editorial."

Além do adjectivo, o nome "custos" pareceria, agora, em plena governação sob tutela da "troika", poder funcionar como campainha de alerta para um ponderado regresso ao texto deste relatório e uma meia-volta na senda do "Acordo". Mas parece não ser isso que pensa o Secretário de Estado, o qual, a julgar pelas suas próprias palavras, irá decidir com base em retórica vaga e metendo-se em caminhos "sem retorno". Esperemos que não acabe num beco. Sem saída.

Treze ou vinte e três

"Só os bens essenciais manterão a taxa mais reduzida." (in Diário de Notícias, 28.06.11)

Eis possivelmente o primeiro grande teste à suposta influência do novo Secretário de Estado da Cultura. Conseguirá ele fazer valer a tese que supostamente terá guiado a sua carreira até aqui, a de que os livros são produtos culturais de primeira necessidade, logo "bens essenciais" à vida cultural, e convencer o Governo a não subir o IVA dos livros? Sabendo-se, contudo, da grande conta em que se tem a leitura e os livros por cá, não é de admirar que em breve se aplique a estes uma taxa de IVA de 13% ou até de 23%.

"Grupos editoriais de referência"

"A fim de valorizar o papel da Cultura portuguesa no Mundo o Governo irá sistematizar o programa de tradução de literatura portuguesa no estrangeiro, com o objectivo alargá-lo a todos os países da União Europeia no prazo da legislatura, com apoio do MNE/Instituto Camões e a participação dos grupos editoriais de referência." (do PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL, p. 122)

A fim de tornar as coisas mais claras, o Governo devia era começar por definir exactamente o que são "grupos editoriais de referência". Sabendo-se que Francisco José Viegas, o recém-empossado Secretário de Estado da Cultura, vem de um desses supostos "grupos editoriais de referência", a Porto Editora, tal esclarecimento, bem como o dos critérios (o mercado? a Academia? os "tops"?) que aferem de tal "referência", seria benéfico para todos.